Apesar
de ser um dos países mais avançados na legislação de
transparência e na divulgação de dados de orçamentos públicos, o
Brasil peca na qualidade das informações fornecidas. Segundo
pesquisa divulgada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
e pelo Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à
Informação da Universidade de São Paulo (Gpopai-USP), a
dificuldade de apresentar os números de forma didática e de cumprir
as exigências da lei comprometem a transparência do orçamento,
tanto na esfera federal quanto em nível local.
O
levantamento pesquisou os sites de divulgação orçamentária das 27
capitais e duas páginas do governo federal: o Siga Brasil, elaborado pelo Senado, e o Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União (CGU). De
acordo com o estudo, nenhuma página cumpriu os oito critérios de
transparência estabelecidos internacionalmente.
O
único quesito respeitado por todos os sites foi a não discriminação
dos dados, que permite o livre acesso às estatísticas. No entanto,
embora qualquer cidadão possa entrar nas páginas, a pesquisadora
Carmela Zigoni, do Inesc, diz que a informação é difícil de ser
compreendida. “Até especialistas que entram nesses portais com
frequência reclamam que os dados são difíceis de decodificar.
Imagine o cidadão comum.”
As
páginas mais bem avaliadas foram as das prefeituras do Rio de
Janeiro, de João Pessoa e de São Luís, com nota 6 numa escala de 0
a 10. Em segundo lugar, ficaram o Portal da Transparência, o Siga
Brasil e o site da prefeitura de Teresina, com nota 5. A página da
prefeitura de Manaus ficou em último lugar, com nota 1.
Os
critérios internacionais de transparência analisados foram: dados
completos (receitas e despesas), primários (publicação dos 15
campos de informação sobre receitas e despesas exigidos por um
decreto federal de 2010), atuais (com a última informação do dia
útil anterior à consulta), acessível (com recursos para
deficientes visuais) e processáveis (com tabelas em formatos que
permitem retrabalhar os dados).
A
pesquisa também avaliou se as informações cumprem critérios não
discriminatórios (acessível a qualquer usuário), não
proprietários (apresenta formatos de arquivos não vinculados a
empresas privadas) e têm licença livre (verificação de licença
de uso dos dados e se elas previam alguma restrição). O cumprimento
de cada exigência garantiu um ponto, exceto no caso dos dados
processáveis, com até três pontos possíveis.
De
acordo com o levantamento, nenhuma página esclarece se os dados têm
livre licença de uso nem cumpre os requisitos de dados primários.
Na maior parte dos casos, faltam informações sobre a etapa de
lançamento das receitas, que antecede a arrecadação. No caso das
despesas, nenhum site publica todos os campos exigidos pela
legislação.
Quem
mais se aproxima é o Portal da Transparência, que deixa de publicar
apenas os dados de liquidação dos gastos, quando o agente público
verifica se o serviço foi executado e os bens foram comprados antes
de desembolsar o dinheiro. O site Siga Brasil, vinculado ao Senado,
nem sempre divulga a natureza das despesas (custeio, investimento ou
pessoal) e não informa o tipo de licitação, o número do processo
e o beneficiário dos gastos públicos.
Apesar
das limitações dos sites, a pesquisadora do Inesc diz que o Brasil
coleciona avanços, como uma legislação moderna sobre o tema. “A
Lei de Acesso à Informação e o decreto de 2010 contemplam os oito
critérios internacionais de transparência pública”, ressalta.
Ela também cita o fato de as páginas de duas capitais de estados do
Nordeste estarem entre as mais bem avaliadas: “A gestão de
qualidade, na verdade, está vinculada à vontade política, não à
região do país”.
(Agência
Brasil)
