O
número de municípios com conselhos municipais de Educação vem
crescendo nos últimos anos. Dos 5.570 municípios brasileiros, 4.718
(84,8%) já contavam com conselho constituído em 2011. A Região
Norte é a que tem o menor percentual de municípios com conselhos de
educação (65%) e o Sudeste tem o maior percentual, 90%. Em 2009,
4.403 municípios tinham conselhos e, em 2006, eram apenas 3.760.
Os
dados são de levantamento feito pela organização não
governamental Todos pela Educação com base em informações da
Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) de 2011, do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Fortalecer
os conselhos como instrumentos de participação e fiscalização da
gestão escolar faz parte das metas do Plano Nacional de Educação
(PNE), em debate no Congresso Nacional. Os dados estão disponíveis
no site Observatório
do PNE.
Os
conselhos estão previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB). No entanto, não existe legislação no país que obrigue uma
cidade a ter um Conselho Municipal de Educação. A decisão depende
apenas do próprio município. As cidades que não têm esse
colegiado acabam dependendo do conselho estadual de educação que
normalmente tem sede na capital do estado.
A
pedagoga e pesquisadora do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação,
Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Eloisa de Blasis, avalia que
a formação e o trabalho dos conselhos municipais têm avançado,
mas que essas instâncias ainda enfrentam desafios. “No Norte e
Nordeste ainda temos municípios pequenos, com baixa arrecadação,
que, com o fortalecimento da municipalização, não tinham estrutura
para garantir a existência desse colegiado, mas estamos avançando
nessas regiões”, diz.
Nos
municípios brasileiros que têm conselho, a pesquisa aponta que
69,5% deles são paritários, ou seja, contam tanto com
representantes da gestão municipal quanto da sociedade civil. Em
2006, menos da metade (47,6%) tinha essa característica.
A
composição do conselho deve sempre buscar o equilíbrio entre
membros da Secretaria Municipal de Educação, pais e estudantes. Há
ainda a possibilidade da participação de entidades religiosas,
organizações não governamentais, fundações e instituições de
capital privado.
“Temos
ainda situações em que o conselho não é necessariamente
paritário, a composição algumas vezes vai atender à composição
política local”, alerta a pesquisadora Eloisa de Blasis. “Outras
vezes ele funciona como fórum paritário e zela pela política de
educação do município”, completa.
Os
conselhos funcionam como mediadores e articuladores da relação
entre a sociedade e os gestores da educação municipal. O órgão
tem função consultiva, normativa, deliberativa, mobilizadora e de
fiscalização. Faz parte dessas funções, por exemplo, a
autorização para o funcionamento de escolas públicas municipais e
da rede privada e o acompanhamento da execução de políticas
públicas da área educacional.
Uma
das atribuições mais importantes dos conselhos municipais é a de
cobrar e orientar a elaboração do Plano Municipal de Educação
(PME), política que vai reger os rumos da educação da cidade para
a década seguinte.
“O
conselho tem como função opinar sobre assuntos educacionais,
colaborar com a política educacional e a elaboração do plano
municipal de educação, zelar pelas distorções normativas em
matéria de educação, fazer análises de situações que chegam até
eles e precisam de um parecer”, explica Eloisa de Blasis.
Um
exemplo de atuação de um conselho vem do município de Goiana, na
Zona da Mata de Pernambuco. O colegiado mantém encontros semanais e
é formado por 15 conselheiros, entre eles, representantes da
Secretaria de Educação, de pais, alunos, e também do setor
privado. Os conselheiros são eleitos por representantes de cada
segmento.
“Cabe
a nós propor correções de políticas públicas, já fizemos
normatização de credenciamento de escola, da relação professor e
aluno. Cabe a nós também provocar discussões para que algo
necessário seja viabilizado”, explica a presidenta da Câmara da
Educação Básica do conselho de Goiana, Carmem Nóbrega.
Ela
lembra de um caso em que o conselho conseguiu intervir na reforma de
uma escola. Segundo ela, a solicitação de reforma já havia sido
feita pelo diretor, estava aprovada, mas a escola não tinha a
documentação relativa ao território que ocupava. O conselho,
então, atuou com a prefeitura para conseguir o documento e assim
viabilizar o início da obra.
Carmem
conta que a atuação desses órgãos ainda é um desafio e que o
sucesso depende da gestão do colegiado e do combate ao ingresso de
pessoas com interesses políticos. “Estamos andando, há muitas
contradições, mas as instâncias democráticas estão aí e
precisamos da organização de cada conselho. Vemos, em alguns casos,
a prática de nepotismo, mas precisamos garantir a indicação de
quem efetivamente representa aquele segmento”, diz.
(Agencia Brasil)
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