Em artigo no O POVO
deste sábado (8), o médico, antropólogo e professor universitário Antônio
Mourão comenta da demora da Justiça em cumprir o seu papel. Confira:
Ando preocupado com a Justiça do
meu país. Além da dificuldade em julgar, posto que se leva anos e mais anos
para chegar a uma decisão definitiva, e quando acaba, os próprios entes do
Poder Público, não cumprem as sentenças dela emanadas.
Temos um exemplo que clama, aqui
no Ceará. É o processo que rola há mais de 24 anos contra o Governo do Estado,
patrocinado por um grupo de professores das universidades estaduais. O famoso e
trágico piso salarial.
Foi assim: o governo de Gonzaga
Mota instituiu o piso salarial. Vivíamos os tempos da reconstrução democrática
do país, com uma Assembleia Constituinte em curso etc. Foram levantadas dúvidas
sobre a legitimidade da conquista dos docentes. Assumiu o governo Tasso
Jereissati. Apesar de, na campanha, ele ter mandado carta aos professores
prometendo a implantação, pouco tempo depois o pagamento do piso foi suspenso.
“Quem acha que tem direito que vá procurá-lo na Justiça.”
Os professores foram obrigados,
portanto, a buscar na Justiça os seus direitos. E, apesar das marchas e
contramarchas – mais de 20 anos – percorrendo todas as instâncias
jurisdicionais, findaram por vencer até no famoso Supremo Tribunal Federal.
Assunto encerrado. Causa vencida. Isso tem quase dois anos.
O governo Cid Gomes, por meio de
sua Procuradoria Geral, tem feito um esforço hercúleo para protelar a aplicação
da sentença. Fica arguindo e repetindo os mesmos chavões, quando nem recursos
cabem mais. Mostra a clara intenção de empurrar com a barriga as ordens
judiciais. Foi, inclusive, considerado como litigante de má-fé. Isso tudo
contra professores que sempre foram, em suas carreiras, dignos profissionais
docentes, que fizeram dessa universidade uma grata referência no ensino
superior do Nordeste.
Para quem apelar? Esse governo
mostra, com toda clareza, que não tem respeito para com seus antigos
colaboradores. Não prioriza a educação. Não respeita as decisões judiciais das
mais altas cortes do Brasil. Passa a clara ideia que está acima de tudo. Vai
continuar assim até o fim do mandato. Nem aí para a Justiça…
É preciso que se estabeleçam a
ordem e a justiça. Agora, apelar para quem, se até à Justiça o Governo Estadual
não obedece?
(Blog do
Eliomar)
