sexta-feira, 26 de abril de 2013

EMPRESA DE TELEFONIA OI É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 3 MIL PARA VÍTIMA DE FRAUDE.



A empresa de telefonia Oi S/A deve pagar indenização de R$ 3 mil à agricultora M.S.S., vítima de fraude. A decisão é da juíza Ana Célia Pinho Carneiro, da Comarca de Parambu, distante 408 km de Fortaleza.

Segundo os autos (nº 4472-47.2012.8.06.0142/0), a agricultora constatou o “golpe” em setembro de 2012, quando descobriu que o nome havia sido inserido no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Ela teria contraído, junto à operadora, dívida de R$ 1.196,32 e não pago.

Sentindo-se prejudicada, M.S.S. ingressou na Justiça requerendo indenização por danos morais. Alegou que jamais celebrou contrato com a empresa de telefonia. Na contestação, a Oi defendeu que agiu conforme os procedimentos determinados por lei e pediu a improcedência da ação.

Ao julgar o caso, a juíza comprovou a conduta indevida da operadora e destacou que “a lesão atingiu o bom nome da requerente [M.S.S.], que teve seus dados cadastrados no Serviço de Proteção ao Crédito, conforme cartas acostadas aos autos”.

A magistrada também determinou a exclusão do nome da agricultora do SPC, no prazo de dez dias.

(TJCE)


sábado, 20 de abril de 2013

A FALTA DE ZELO COM O RONDA DO QUARTEIRÃO



Lembro como se fosse ontem: o então candidato a governador Cid Gomes (PSB) utilizando um bom tempo do horário eleitoral gratuito para apresentar o que seria uma das soluções para o problema da violência no Ceará. Carros com alta tecnologia circulando 24 horas por determinada área da cidade. Policiais bem treinados, prontos para evitar conflitos.

Era a concretização do que se convencionou chamar de polícia comunitária. Uma nova forma de fazer segurança, que tinha como pilares a criação de laços com a população, a prevenção de ocorrências graves e a pacificação de regiões consideradas perigosas.

Ronda do Quarteirão! A ideia caiu no gosto do eleitor rapidamente, virou carro-chefe da campanha e ajudou Cid a se eleger ainda no primeiro turno, com ampla vantagem em relação aos seus adversários. O ano era 2006, a situação já era complicada, mas não tão grave como atualmente. Passados sete anos, o programa, infelizmente, mostrou-se um verdadeiro fracasso. Os carros luxuosos viraram elementos da paisagem. Estão lá, mas são ineficazes no combate à criminalidade.

Nos momentos em que se dedica para avaliar as áreas de seu governo, Cid deve destacar um bom tempo para a Segurança Pública. Até compartilho da angústia do chefe do Palácio da Abolição. Tanto dinheiro investido, mas nada de resultados. Onde estará o erro?

Aponto, dentre muitos, a falta de zelo com o projeto, constatada em matéria recentemente publicada pelo O POVO. Assinada pelo repórter Thiago Paiva, ela mostrou que mais da metade das chamadas feitas para os números do Ronda do Quarteirão não foi atendida. Um elemento básico para o funcionamento do programa. Algo tão simples de ser controlado e solucionado, mas que os responsáveis parecem não dar muita atenção. Preferem ficar fechados em seus gabinetes – agora com a companhia do ex-ministro Ciro Gomes (PSB) – procurando soluções mirabolantes para a caótica segurança estadual.

Assim, o Ronda do Quarteirão continua um ótimo negócio para quem vende Hilux. Mas uma ineficaz iniciativa para quem precisa e clama por proteção.



Artigo no O POVO deste sábado (20), o editor-adjunto do Núcleo de Conjuntura do O POVO, Ítalo Coriolano, avalia os sete anos do programa Ronda do Quarteirão, sob a ótica política.

terça-feira, 16 de abril de 2013

GOVERNO PROPÕE SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 719,48 A PARTIR DE 2014



O salário mínimo vai subir dos atuais R$ 678 para R$ 719,48 a partir de 2014, segundo a proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) divulgada nesta segunda-feira (15) pelo Ministério do Planejamento. A proposta ainda vai passar pelo Congresso e, se for aprovada, o novo valor do mínimo passa a valer a partir de janeiro do ano que vem.

Esse valor proposto para o salário mínimo em 2014, entretanto, pode ser alterado no futuro, com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção (crescimento do PIB do ano de 2012 e da inflação, medida pelo INPC, deste ano).

Além de 2014, a proposta também informa a previsão do salário mínimo para 2015 (R$ 778,17) e para 2016, quando deve atingir R$ 849,78. Na proposta da LDO, o governo também informou a previsão de que o IPCA, índice que mede a inflação oficial, terá variação de 4,5% em 2014. Para este ano, a previsão é de 5,2%.

Com informações do G1


PRAZO PARA PARTICIPAR DAS PLENÁRIAS DE FILIAÇÃO TERMINA NO PRÓXIMO DIA 30 DE ABRIL



Para ter direito a voto no PED 2013, quem teve seu pedido de filiação aprovado, precisa participar de uma plenária de formação no seu diretório até o próximo dia 30 de abril.

O Secretário de Formação deve, até o dia 13 de maio, registrar no Sisfil a participação dos novos filiados nas plenárias.

Os municípios que ainda não aderiram ao Sisfil, devem enviar as listas de credenciamento pelo correio até o dia 13 de maio.

Toda a documentação deverá ter ampla e imediata divulgação a todos (as) os (as) filiados.

Para ficar informado sobre o PED 2013, curta a página facebook.com/SORGPT