PREFEITO(A)S DO CEARÁ... OS GOVERNANTES BRASILEIROS NO GERAL SÃO VERDADEIROS GÊNIOS EM VIOLAR O DIREITO À IGUALDADE... NÃO PODE HAVER ABERRAÇÃO IGUAL A ESSES MONSTROS ASSASSINOS DA IGUALDADE... ELES ESTÃO AQUÉM DA ERA DA REVOLUÇÃO FRANCESA... NA VERDADE NO SÉCULO XVIII... TERRÍVEIS EXEMPLOS DE VIOLAÇÕES À IGUALDADE...

EXEMPLOS DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE POR PREFEITOS E PREFEITAS CEARENSES - A VIOLAÇÃO É REGRA - PORQUE SUA VONTADE É COLOCADA ACIMA DA LEI: Para os prefeitos e prefeitas do Ceará... que acreditam que suas vontades são superiores à lei, que deveria prevalecer para fixar o Estado Democrático de Direito, tem-se em verdade a fixação do Estado Tirano da Vontade. E A REGRA DELES É DELAS, A EXEMPLO DA MAIORIA DOS POLÍTICOS BRASILEIROS DE TODOS OS ENTES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, É VIOLAR A IGUALDADE. 05 exemplos escabrosos de violação à igualdade...CONTINUE LENDO

REFORMA TRABALHISTA: COMO FAZER O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE.

O contrato de trabalho intermitente, nada mais é do que o mesmo contrato de trabalho que vinha sendo praticado antes, com a cláusula da intermitência.

Intermitente, significa os que ocorrem através de interrupções; que cessa e recomeça por intervalos; intervalado, descontínuo, ou seja, é o contrato sob demanda.

Esta modalidade nova de contrato de trabalho, permite que o empregado se negue a trabalhar, que não aceite o chamado (o simples fato dele não responder ao chamado já é considerado pela Lei como negativa, sem direito a punição) e quanto aos direitos, é híbrido, porque o empregado terá direito a férias, décimo terceiro, FGTS, pelos meses vinculados à empresa. Evidente que a base de cálculo será a média da remuneração recebida.

A primeira cláusula que sugiro conste do contrato de trabalho é a observação quanto a intermitência.

Cito exemplo:

1.1.      DA INTERMITÊNCIA – ART.452-A DA CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – O EMPREGADO é contratado pela empresa ……………. para trabalhar na modalidade contratual, denominada de INTERMITENTE.

Por se tratar de uma modalidade nova, declara-se o EMPREGADO estar ciente e de acordo, com as novas regras previstas na legislação em vigor – a seguir transcritas:

– O EMPREGADO manterá vínculo de emprego com a EMPREGADORA, na forma usual, mediante anotação do contrato de trabalho na CTPS;

– O EMPREGADO deverá comparecer ao trabalho, quando for chamado pela EMPREGADORA (por escrito) para trabalhar por períodos (de forma não contínua), recebendo o seu salário pelas horas, dias ou mês trabalhados.

– A EMPREGADORA deverá convidar 3 (três) dias antes a data de início do trabalho e o valor da remuneração a ser paga (nunca inferior ao salário piso dos demais empregados que exercem a mesma função em contrato intermitente ou não). O EMPREGADO terá 1 (um) dia útil para dar ou não o aceite para a EMPREGADORA, sendo considerado recusado o silêncio do EMPREGADO, como negativa de comparecimento ao serviço, sem que sofra nenhuma penalidade;

– Caso o convite confirmado não seja cumprido por uma das partes, quem descumpriu terá que pagar 50% do valor da remuneração combinada para o período contratual;

– Ao final deste período de trabalho, será assegurado ao EMPREGADO além do pagamento “imediato” do respectivo salário (pelo período de trabalho) o pagamento (também de imediato) das parcelas de: Férias proporcionais mais 1/3, 13º salário proporcional, repouso semanal remunerado, adicionais legais (caso existam) e previdência social ao final de cada mês de prestação de serviços; O pagamento será feito mediante recibo específico e discriminado de todas as verbas e valores que estão sendo pagos;

– O período de inatividade do EMPREGADO não se considera como tempo de serviço à disposição da EMPREGADORA;

– A contribuição previdenciária e o FGTS deverão ser recolhidos mensalmente pela EMPREGADORA nos termos da lei;

– Assim como para os demais empregados, a cada 12 (doze) meses trabalhados o EMPREGADO terá o direito de usufruir, nos 12 (doze) meses subsequentes, 1 (um) mês de férias, salientando que a remuneração das mesmas já foi paga quando ao final de cada período de trabalho intermitente. No curso das férias, não poderá o EMPREGADO ser convocado para prestar serviços pela EMPREGADORA;

********* fim da transcrição *******

Feito tais considerações, por ser uma modalidade nova, a empresa poderá “engatar” no instrumento as cláusulas que normalmente utiliza no contrato de trabalho padrão, podendo ser feita esta preleção:

Portanto, quando acionado para trabalhar, o EMPREGADO fica ciente e de acordo, com as cláusulas a seguir:

Em seguida, põe-se no contrato de trabalho as demais previsões, quanto a função, as responsabilidades, o horário de trabalho, a existência ou não de controle de ponto e de banco de horas (forma de pagamento das horas extras), o salário (fixo, variável), premiações, os descontos, as cláusulas de confidencialidade, e a previsão de rescisão.

Fonte: Blog Trabalhismo em Debate / Marcos Alencar

COMO DIZIA MAQUIAVEL, TENHA O POVO AO SEU LADO

É preciso colocar os óculos do tempo para ler O Príncipe, de Nicolau Maquiavel, o filósofo italiano que há mais de 500 anos escreveu a obra na qual detalha como um governante pode chegar e se manter no poder. Seu famoso tratado completou mais de cinco séculos - e, em muitos aspectos, continua atual. Os protestos e manifestações que atingiram 353 cidades do País mostraram que um de seus principais conselhos aos governantes foi esquecido: estar atento ao povo. "A um príncipe é necessário ter o povo ao seu lado", insistia ele. "De outro modo, ele sucumbirá às adversidades."

Descumprir promessas se preciso, agradar ao povo e saber fazer alianças são exemplos dos ditos do autor - os mesmos, por sinal, que o tornaram tão famoso e incompreendido. Cinco séculos atrás, o filósofo alertava para as sutilezas com que essas ações deveriam ser colocadas em prática.

"Maquiavel coloca que política é um território traiçoeiro e que nem sempre uma conduta marcada por princípios rígidos leva aos melhores resultados. O desafio é saber que se está lidando com terreno pantanoso", afirma o cientista político Carlos Ranulfo, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Maquiavel, então, compreenderia bem quando políticos fazem alianças com partidos com linha ideológica diferente ou quando oferecem cargos em troca de apoio nas eleições. Mas alertaria: "Os Estados bem governados e os príncipes prudentes sempre cuidaram para não levar o desespero aos grandes e para agradar e contentar o povo, esta que é uma das mais importantes tarefas que incumbem a um soberano".

O que Maquiavel fez foi chamar atenção para a imperfeição do homem, para o jogo de interesses. Apontar como essas nuances se refletem na ação política. "Ele tinha claramente esses dois lados. Tinha preocupação com o interesse público, apesar de destacar os interesses pessoais (dos governantes)", lembra o cientista político Fábio Wanderley Reis, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O filósofo conseguiu entender que a continuidade de um governante no poder exigiria mais que alianças e boa retórica e por isso recomendava sensibilidade para reconhecer os anseios do povo. "Os políticos não têm uma noção, essencial em Maquiavel, que é a ação no tempo oportuno. Todos os problemas não resolvidos se acumulam e explodem", pondera o filósofo Roberto Romano, professor de Ética da Unicamp.

Na prática. O Príncipe foi escrito num período monárquico, de reinados hereditários ou obtidos pelas armas. Ao longo dos seus 26 capítulos, Maquiavel fez comentários como: "Os príncipes devem encarregar outros das ações sujeitas à protestação, mas assumir eles próprios àquelas concedentes de graça".

Nada muito diferente do que fez a ex-presidente Dilma Rousseff quando anuncia em rede nacional a redução da conta de luz. Ou do que fez o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ao falar em "responsabilidade fiscal" e anunciar o corte de gastos depois da onda de protestos.

"As práticas descritas no livro tratam de como conquistar e manter o poder. No caso de Estados laicos e democráticos, como o Brasil, isso é legítimo e importante. Se pegarmos os últimos governantes, talvez o que não tenha seguido o caminho descrito por Maquiavel tenha sido Fernando Collor. Ele usou suas armas para conquistar o poder, mas não soube se manter no cargo", avalia o cientista político Fernando Filgueiras, da Universidade Federal de Minas Gerais.

Ainda assim, talvez seja o caso de se perguntar por que, em tempos de governos democráticos, as semelhanças com os dias atuais sejam tão evidentes. "Os homens não mudaram tanto assim. Mudaram as ordens que constituem a sociedade (empresa, Estado, jogo político, o Exército), mas a ação humana não. Ainda somos pessoas que têm de tomar decisão e agir, que é o cerne da política", avalia o professor Edison Nunes, da PUC-SP.

Para Roberto Romano, no entanto, de Maquiavel continua vivo justamente o que não é dele: "Políticos ainda estão no universo pré-maquiavélico, do apego às técnicas de dominação sem a percepção do que pode ser feito de democracia, de soberania popular". Talvez seja o caso de os políticos, estejam na base ou na oposição, relerem Maquiavel, mas com as lentes do século 21.

Com Estadão

‘ENSINO HÍBRIDO É O ÚNICO JEITO DE TRANSFORMAR A EDUCAÇÃO’

Michael Horn explica como foi a construção do conceito e diz por que considera o blended learning a solução para grandes redes / divulgação.

Na primeira vez que falamos de ensino híbrido, lá pelos idos de 2012, não sabíamos nem como chamar essa tendência. Foi no site de uma organização chamada Innosight Institute que as coisas ficaram mais claras. O tal blended learning, que estava pipocando aqui e ali, se referia à mescla do ensino presencial com o virtual, dentro e fora da escola. Com essa integração de oportunidades de aprendizagem que a tecnologia proporcionou, os alunos passariam a ver mais sentido no conteúdo que lhes era apresentado, teriam acesso a um aprendizado mais personalizado às suas necessidades, seriam estimulados a pensar criticamente, a trabalhar em grupo. Um mundo de oportunidades se abria.

Dois anos depois, o ensino híbrido já se consolidou como uma das tendências mais importantes para a educação do século 21. Um dos especialistas internacionais que tem ajudado na disseminação dessas práticas e na análise de como o fenômeno tem se manifestado em diferentes redes de ensino é Michael Horn, que em 2008 escreveu com seu professor em Harvard, o renomado Clayton Christensen, o livro Disrupting Class: How Disruptive Innovation Will Change the Way the World Learns (Classe disruptiva: como a inovação disruptiva vai mudar a forma como o mundo aprende, em livre tradução), no qual abordava o nascimento de uma nova forma de fazer educação. Horn tornou-se cofundador do Innosight Institute, que em 2013 passou a se chamar Clayton Christensen Institute.

Em entrevista ao Porvir, o norte-americano, que tinha experiência na área pública e na de negócios antes de enveredar pela educação, diz considerar que o ensino híbrido é a única forma de se promover a transformação em redes de ensino. Dissse ainda que essa abordagem é capaz de oferecer ao aluno tanto o conhecimento quanto a oportunidade de desenvolver as habilidades de que vai precisar para ser bem sucedido na vida. “O ensino híbrido abre espaço para trabalhos em equipe, pensamento crítico como nunca antes”, afirmou. Para Horn, que será um dos palestrantes do Transformar 2014, o ensino híbrido tem também trazido à tona discussões sobre avaliação e organização dos alunos por idade e série.

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Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista.

O que você chama de inovação disruptiva em educação?

A palavra “disruptivo” tem sido tão usada que seu significado real tem se perdido. A disrupção é algo muito específico. Significa que uma inovação transformou algo que era caro, complicado, centralizado e inacessível, que só servia a um número limitado de pessoas, em algo com um preço muito mais acessível, conveniente e simples, que pode servir a muito mais gente. As inovações disruptivas em educação são sempre muito primitivas em seu início. Elas não começam como rupturas muito fortes. Elas vão melhorando e se aprofundando com o passar dos anos.

Existem muitas diferenças entre o que se chamava de disruptivo em 2007, no início do Innosight Institute, e agora?

Não. A disrupção sempre terá a ver com o ensino híbrido. Na educação básica, pelo menos. Na superior é diferente. No livro Disrupting Class ainda não usávamos o termo ensino híbrido, mas três ou quatro outros nomes. Agora o vocabulário amadureceu e é mais fácil falar de ensino híbrido.

Por que você acredita tanto em blended leaning?

Nosso sistema educacional, não apenas nos EUA, não foi construído para otimizar o aprendizado para cada aluno. Foi construído como uma indústria para atender a um grande número de alunos. Funcionou bem numa economia industrial, mas [não] na economia do conhecimento, quando se questiona por que o modelo não serve a muitos alunos. O sistema [educacional] está fazendo exatamente o que ele foi programado para fazer. O que temos visto consistentemente é que a inovação disruptiva é o único jeito confiável de se transformar o sistema. A coisa mais legal do ensino híbrido é que você pode personalizar o ensino para diferentes necessidades dos alunos.

Que bons exemplos práticos você já tem visto acontecer, especialmente em grandes redes?

Temos visto distritos do país inteiro se engajarem mais profundamente com o ensino híbrido. A cidade de Nova York, Houston, Miami Dade… São grandes distritos que estão fazendo dessa metodologia o centro de sua estratégia de transformação. Em uma escala menor, temos outros, como o Quakertown Public Schools in Pennsylvania. Temos também a Florida Virtual School, que é um distrito de escolas públicas que está servindo centenas de milhares de estudantes não só na Flórida, mas no mundo. Existem alguns sinais de esperança.

Já dá para ver como o ensino híbrido tem mudado a vida das pessoas individualmente?

Conheci algumas boas histórias. Estava em uma escola de ensino médio que adota o ensino híbrido em Utah. Eles tinham lá uma jovem que era totalmente desestimulada. Ela me disse: “Pela primeira vez, o professor está me ensinando individualmente, não para a turma inteira. De repente, estou aprendendo o que eu preciso. Percebi que sou alguém que importa e que pode ter sucesso”. E agora ela, que não tinha muita esperança na vida, falava pela primeira vez em ir para a universidade. Outro grupo muito beneficiado com o ensino híbrido é o de alunos com necessidades especiais. Cada aluno tem um plano individual de aprendizagem, então eles não se sentem diferentes, eles se sentem mais pertencentes ao grupo.

"[Disrupção é] uma inovação transformou algo que era caro, complicado, centralizado e inacessível, que só servia a um número limitado de pessoas, em algo com um preço muito mais acessível, conveniente e simples, que pode servir a muito mais gente"

É uma questão de aumentar a autoestima e a noção de identidade, certo?

Identidade é grande parte disso. Faz diferença dizer a todos que eles importam, que vamos buscá-los onde estiverem e que vamos ajudá-los a serem bem sucedidos. Tenho uma história da Summit. A Diane [Tavenner] fala sobre um aluno que tinham ido mal a toda a sua vida acadêmica. No modelo que adotaram na escola, os alunos precisam dominar os conteúdos para avançar [os alunos têm acesso primeiro ao conteúdo por um programa de computador]. No primeiro dia de aula, esse aluno ficou apenas sentado, não fez nada [no programa]. No segundo dia, nada. No terceiro, ele levantou a mão e disse: “professora, acho que não estou evoluindo”. Ela perguntou por quê. “Na escola anterior, eu ia para a aula e o professor falava as coisas. Eu não entendia o que ele dizia, mas todo dia era uma coisa nova. Então eu evoluía. Agora, nada está mudando e ainda estou parado no mesmo lugar”, ele disse. “É porque agora você tem que fazer alguma coisa”, respondeu a professora. Esse sentimento de que o aluno precisa dominar ser persistente, que ele é o dono daquilo é o que acontece num ambiente de aprendizagem.

E isso tem a ver com as competências para o século 21?

No século 21, você tem que ser capaz de aprender a vida inteira, de encontrar materiais de diferentes fontes. Os empregos estão mudando tão rapidamente, é preciso aprender a aprender. O ensino híbrido bem-feito – e não são todos os modelos que fazem – diz: “você é o dono do seu próprio aprendizado”. O ensino híbrido abre espaço para trabalhos em equipe de forma como nunca antes havia sido possível, abre espaço para o pensamento crítico. As pessoas passam a dominar os assuntos a partir de aulas virtuais e aprofundam esse conhecimento com seus professores com perguntas importantes.

E o que garante que o ensino híbrido seja bem-feito? Com o que devemos nos preocupar?

Precisamos nos preocupar em dizer que o conhecimento ainda importa, mas só o conhecimento não é suficiente. Devemos nos preocupar em analisar, avaliar, ter o domínio do próprio aprendizado, trabalhar em equipe, conectar o conhecimento a problemas da vida real para que o aluno entenda por que ele é relevante. Isso quebra o argumento de que o conhecimento não importa e o que importa mesmo são as habilidades. As pessoas que defendem o conhecimento diriam: “não é possível desenvolver habilidade a menos que você tenha conhecimento”. A melhor coisa do ensino híbrido é que podemos ter os dois.

E se formos apontar questões de infraestrutura?

Você precisa ter banda larga, uma boa conexão com internet. Nos EUA, estamos falando hoje em 100 megabits por segundo. Até 2020, será 1 gigabite por segundo. Mas o que temos visto é que escolas inovadoras estão descobrindo como fazer o ensino híbrido acontecer com muito menos. Em termos de número de equipamentos, existe muita flexibilidade. Se você tem 30 crianças, você pode ter de 8 a 10 aparelhos. Você não precisa de um para cada. Isso é legal, mas não é necessário. Cada vez mais, com esses equipamentos ficando mais baratos, mais estudantes terão um eles mesmos. BYOD (sigla para Bring Your Own Device, ou Traga o seu próprio aparelho)  será parte disso.

Voltando ao assunto das habilidades para o século 21, como promover uma educação baseada em competências aliada ao ensino híbrido?

O ensino híbrido é a ferramenta que personaliza a educação, tanto nas “competências duras” [conhecimento] quanto nas transversais. Uma educação baseada em competência trabalha com a noção de que os estudantes só podem avançar quando eles realmente dominarem um conceito. Você não avança de acordo com a hora do dia, mas de acordo com o que você sabe. É muito difícil ter uma educação baseada em competências, a menos que você tenha ensino híbrido. Eles são primos, mas não são a mesma coisa. Você pode ter um ensino híbrido ruim e nada de desenvolvimento competências e você pode ter um ensino baseado em competências sem o ensino híbrido, mas é muito difícil de fazer em escala.

Isso muda a forma como os professores gerem sua sala de aula.

Sim, muito. Antes, os professores davam uma aula para a turma inteira. Agora, eles podem ter 30 alunos em 30 níveis diferentes. Sua tarefa é muito mais ser um designer do aprendizado de cada aluno e avaliar para ver se estão dominando o assunto. Eles são assessores do conhecimento, treinadores, designers do aprendizado.

Mas em algum momento do ano eles terão de ser nivelados…

Esse é o tipo de coisa que a educação baseada em competências começa a questionar. Visitei uma turma de quinto ano em que os alunos estavam fazendo problemas de trigonometria. O problema é que o atual sistema vai dizer que, no fim do ano, eles serão avaliados em conteúdos de quinto ano. No ano seguinte, eles vão para o sexto ano e pronto. Isso não faz sentido, estamos impedindo o desenvolvimento deles. No entanto, se uma criança chega ao quinto ano sabendo matérias apenas do segundo, ela pode conseguir dar um salto e chegar à quarta série. Esse crescimento de dois anos é impressionante. O que queremos desse tipo de educação é um ritmo mínimo, no qual nenhum aluno avança menos do que um ano em um ano, mas não podemos restringir o lado oposto.

Isso também implica numa mudança das provas oficiais do governo, certo? No Brasil, temos a Prova Brasil, que acontece de dois em dois anos.

Esse é um grande desafio, não apenas no Brasil, mas em países de todo o mundo. Podemos criar exames e sistemas de prestação de contas que também são personalizados? Enquanto eu completo o estudo de um assunto adequadamente, será que posso fazer provas sob demanda para provar o que eu sei, um exame pequeno e pontual? Isso criaria um sistema muito mais confiável porque hoje no Brasil você só consegue me falar do desempenho das escolas do país com dados do ano anterior. Nesse sistema, você saberia todos os dias onde estão os estudantes.

Foi inspirador?

 (Porvir)

A IMPORTÂNCIA DO "TÍTULO DE CIDADÃO"

A concessão do título honorário de "Cidadão" de um Município pela Câmara de Vereadores, deve ser bem analisada, estudada e explicada com detalhes, não só aos pares (Vereadores), mas à sociedade local como um todo. Quando a Câmara Municipal outorga um título de cidadania honorária, ela está equiparando o homenageado a uma pessoa nascida no Município, e distinguindo-a com especial destaque no cenário sócio-cultural-administrativo e até religioso da comunidade.

Ora, para que essa pessoa não nascido no Município seja considerada conterrânea, faz-se necessário, que essa pessoa seja ou tenha sido uma benfeitora na comunidade que lhe conferiu tal cidadania. É fundamental que se diga na Justificativa do Projeto de Resolução ou Decreto Legislativo, que se submete à apreciação dos Vereadores, o que o pretenso homenageado fez pelo povo e pela sociedade que lhe concede a cidadania, e uma delas, fundamentalmente, será ter residido no Município há alguns anos e nesse período haver prestado serviços merecedores de registro e reconhecimento do trabalho desempenhado em favor do Município ou de entidades nele existentes. O simples fato de uma pessoa prestar serviço no Município não significa prestar serviço ao Município. Quando alguém presta serviços profissionais num Município e foi pago para isto, este ou esta pessoa, não se enquadra em tal homenagem. Exemplo: um Delegado de Polícia, um Gerente de Agência bancária, um Juiz de Direito, um Promotor de Justiça, um Pároco ou Pastor Evangélico, um Secretário Municipal, um Prefeito, um Deputado, etc. que apenas cumpriu com os seus deveres, mas não praticou nada além de suas obrigações, estes não se enquadram nas pessoas que merecem um Título de Cidadão honorário. Entrementes, todas essas autoridades acima mencionadas, que extra funções, elevem o nome do Município divulgando positivamente, escrevendo a sua História, ajudando pessoas carentes com filantropia, deixando marcos de suas atividades sociais, culturais, jurídicas, administrativas, religiosas, estas merecem passar para o rol dos CIDADÃOS ou CIDADÃS honorárias. Diferente daqueles que são distinguidos por mera indicação de um Vereador que gosta de determinada pessoa, objetivando tão somente melhorar o Curriculum de um profissional qualquer, que não prestou nenhum serviço ou trabalho digno dessa concessão honrosa, por menor que seja o Município. O Título de Cidadão equipara a pessoa homenageada a uma adoção oficial. A pessoa agraciada passa a ser um irmão, um conterrâneo, uma pessoa da terra natal.

Mesmo que um homenageado não tenha nascido ou não resida no Município, para que se lhe conceda tal homenagem, faz-se necessário que se diga o que ele fez sem visar lucros ou interesses pessoais ou profissionais, mas que se diga o que ele homenageado fez em defesa do povo do Município que lhe concedeu tal cidadania. A Câmara de Vereadores deve ter o cuidado e a responsabilidade de conceder Títulos de Cidadão como se concede VOTOS DE APLAUSOS. A votação para tal concessão não sofra pressão para votar em propositura injusta e "fabricada". Muitas pessoas são esquecidas e não recebem essa homenagem, as vezes pelo fato de ser uma pessoa pobre, a exemplo de Professores Rurais que não sendo natural do Município, passam 20, 30 ou mais anos, dando tudo de si, e até as vezes sem ser funcionário ou funcionária pública, mas sempre ajudando o Município no anonimato. Um Prefeito, um Secretário Municipal, etc. que se dedica ao povo, que reside no Município e que nele não nasceu, este merece, até mesmo como incentivo. A concessão de cidadania, mesmo honorária é uma homenagem séria e de grande responsabilidade. O Poder Legislativo Municipal deve ter consciência plena dessa concessão.

Por mauro granati