Um perfil fake criado com finalidades
de difamar pessoas de Martinópole foi desmascarado. O perfil pertencia a um
funcionário público, (professor). O caso está sendo investigado...
Denuncie
O Facebook tem tolerância zero
quanto a perfis falsos. Um perfil abusivo ou fake é sumariamente deletado. É só
clicar no ícone da “engrenagem” no canto superior direito da página e depois
clicar em “Denunciar um problema”. Mas cuidado. Se você denunciar um perfil
legítimo, a conta deletada será a SUA!
Atenção: Perfil fake É CRIME!
Art. 299 Código Penal
(Falsificação de documentos)
Omitir, em documento público ou
particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir
declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar
direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente
relevante:
Pena: Reclusão, de um a cinco
anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa,
se o documento é particular.
Artigo 307 Código Penal
(Falsidade ideológica)
Atribuir-se ou atribuir a
terceiro falsa identidade para obter vantagem em proveito próprio ou alheio, ou
para causar dano a outrem:
Pena: Reclusão, de 3 (três)
meses a 1 (um) ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais
grave.
Criar um perfil falso para se
passar por outrem, tanto no Twitter como em outras redes sociais, é crime em
diferentes níveis de gravidade. A utilização indevida da imagem de alguém pode
ser punida civilmente através de uma ação movida pela vítima. Já o uso da
imagem juntamente com dados pessoais caracteriza o crime de falsa identidade.
Quando há intenção de
prejudicar ou se aproveitar, o crime é ainda mais grave: a falsidade
ideológica. Um perfil falso criado para fins ilícitos e para prejudicar a
pessoa “clonada” pode também ser enquadrado no crime de difamação. Em todos os
casos, os perfis podem ser legalmente retirados do ar e a vítima tem direito a
indenização.
Perfis abertamente falsos e que
fazem sucesso não isentam o criador da punição. Não adianta se defender dizendo
que é uma brincadeira, o crime e as consequências são os mesmos.
