VÁRIOS
MUNICÍPIOS CEARENSES
NÃO TIVEREM O TRADICIONAL QUEIMA DE FOGOS NO RÉVEILLON
Desde
já, parabenizo em
parte aos
gestores municipais
que por
algum motivo não contrataram bandas de
Forró, Axé ou outro estilo musical qualquer, e
muito menos gastaram o dinheiro do povo com queima de foguetes na
virada de 2014/2015. Seria um(a)
imbecil o(a)
gestor(a)
que cometesse
tal despautério.
Com
que cara eles olhariam para o povo e que explicação dariam? Todos sabem que os contratos dos temporários foram rescindidos
desde o final de outubro em muitos municípios, que as prefeituras tiveram dificuldades
para pagar o décimo terceiro salário dos servidores e que entraram
o ano de 2015 com a folha de pagamento referente a dezembro de 2014 para ser
paga.
Falta
mais dinheiro ou planejamento?
De
início, há que se observar que a gestão de recursos públicos está
se tornando uma atividade cada vez mais complexa, a exigir pessoal
especializado para cumprir esta que é uma atividade-meio, e não
fim.
E
a tendência natural é que cada Poder, órgão ou entidade que
preste serviços públicos seja composto por servidores voltados a
sua atividade-fim, para cumprir a função que deles se espera.
Assim
é que em hospitais públicos espera-se encontrar médicos; em
escolas públicas, professores; na segurança pública, policiais; no
Judiciário, juízes; e em todos eles, além destes, os demais
profissionais preparados para cumprir a finalidade para a qual os
órgãos foram criados.
Natural
que ocorra o que se vem observando em toda a administração pública:
a falta de profissionais especializados em gestão pública leva a um
enorme desperdício de dinheiro. E não há que se falar desvios
decorrentes de corrupção, apropriações indevidas e outros atos
ilícitos. Uma lastimável perda de dinheiro que decorre pura e
simplesmente de um fator: má administração.
Ainda
mais lamentável é constatar que os recursos desperdiçados por má
gestão são de grande monta. Valores que, embora praticamente
imensuráveis, não sendo possível calcular com precisão, dão
todas as evidências de que sejam extremamente expressivos. Não
seria de se espantar, caso se pudesse chegar a um cálculo exato, de
que venham a superar os decorrentes de corrupção e outros desvios.
E mais: é extremamente difícil responsabilizar agentes públicos por
má gestão.
É
de todo evidente que de nada adianta arrecadar mais se, na hora de
gastar, os recursos são mal aplicados e não chegam ao seu destino.
Já passou a hora de se voltarem os esforços, a energia e as
preocupações para a despesa pública, e não para a receita.
Gastar/investir
dinheiro público não é fácil, e nem deve ser. Submetidas a uma
série de procedimentos e controles, com a louvável finalidade de
evitar desvios e mau uso dos recursos públicos, a despesa pública é
um ato complexo. Previsão legal no orçamento, licitações,
empenho, cronogramas, liquidações, enfim, há um longo percurso até
o desembolso.
As
normas de planejamento, com a exigência de planos plurianuais, leis
de diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais com previsões
precisas e confiáveis, e programas governamentais bem construídos,
com resultados, metas e indicadores claros e factíveis, tornam a
administração pública mais democrática e transparente. Obrigam o
administrador a respeitar a vontade da sociedade, perseguindo os
objetivos por ela traçados, e os submete a um controle social mais
efetivo. Fazem-no pensar a longo prazo, evitando a descontinuidade
das ações governamentais. E geram um comprometimento dos
governantes com políticas de Estado e não políticas de governo,
efêmeras e que não podem ficar restritas ao mandatário do momento.
Finalizo
pedindo desculpas, em parte, pelo título desta coluna, em que estou
ciente ter exagerado, sendo até incorreto, ao dizer que não falta
dinheiro. É evidente que dinheiro também falta, e não é pouco.
Por mais que se melhore a gestão, há muitos setores em que os
recursos são escassos, e ainda que bem geridos, são insuficientes
para atender a demanda para a qual foram criados. Mas creio que esta
quase “licença poética” se justifica para chamar a atenção
àquele que é hoje o aspecto mais urgente e relevante na
administração pública: aprimorar a qualidade do gasto público em
todos os seus aspectos, tornando-o mais eficiente, com melhor relação
custo-benefício, permitindo assim que os sempre e cada vez mais
escassos recursos públicos sejam bem aproveitados.
É
hora de se concentrar na despesa e não na receita, fazendo mais com
menos.
