O exercício financeiro de 2014
já está no fim e muitos Municípios ainda não receberam vários repasses da
educação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) denuncia que desde o mês
de novembro deste ano, estão atrasados os repasses do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte
(PNATE).
A entidade explica que no caso
do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), pela primeira vez, desde a
criação do Programa em 1995, os recursos estão atrasados. Até 2013, o repasse
foi realizado em uma única parcela anual, entre os meses de maio e junho. Em 2014,
até agora o FNDE repassou somente metade do valor devido à conta do PDDE.
Por fim, também há atraso no
salário educação, contribuição social paga pelas empresas no valor de 2,5% da
folha de pagamento. Até 2013, o repasse foi realizado até o dia 20 de cada mês.
Neste ano, esse repasse tem sido efetivado com atraso de 10 a 15 dias.
A Confederação tem recebido
inúmeras solicitações de esclarecimentos quanto ao descaso do governo para com
os Municípios de todo país. A fim de reforçar seu protesto e reivindicar para
que os valores sejam repassados
imediatamente, a CNM encaminhou ofício à Presidência do FNDE, autarquia
federal responsável pelo repasse dos recursos desses programas, na tentativa de
solucionar os prejuízos causados às finanças municipais. Entretanto, até este
momento não houve retorno oficial.
Não satisfeita com o silêncio
do FNDE em esclarecer o atraso, a CNM entrou em contato novamente com esta
autarquia, que informou o motivo do atraso ser
de ordem orçamentária sem data
estipulada para a liberação dos recursos.
