No
mês de setembro deste ano a produção do Blog Acontece conseguiu
ter acesso aos documentos fornecidos a Procuradoria Geral do
Município de Martinópole-PGM
pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará-CAGECE, mas só agora
nossa produção resolveu publicar.
Segundo
consta a documentação, a CAGECE admite não alcançar o padrão de
potabilidade para os padrões físico-químicos
de cor e turbidez da água,
porém, quanto aos parâmetros bacteriológicos
tem-se conseguido obedecer, na totalidade do espaço amostral, os
limites exigidos pela Portaria 2914/11 do Ministério da Saúde.
Ainda segundo documentação, foi instalado em janeiro de 2014 um
pré-filtro no intuito de que a pré-filtração fornecesse uma água
de melhor qualidade, paralelo a isso estava sendo instalado outro
filtro, também foi definida
uma rotina de manobras visando a otimização na distribuição. Como
alternativas de solução para o problema de fornecimento de água
existe uma proposta
da CAGECE a qual foi acatada pela COGERH, de instalação de uma
Adutora de Montagem Rápida com captação no açude Gangorra,
situada a 20 km
da Estação de Tratamento de Água de Martinópole, que se encontra
em estudo técnico/financeiro
e em acompanhamento do Comitê da Seca.
ENTENDA
MAIS
Diante
do caos no fornecimento de água e considerando as reclamações da
população que questionam tanto a qualidade como a falta de água, a
Procuradoria Geral do Município de Martinópole, por meio de seu
Procurador Geral, determinou a abertura de procedimento
administrativo interno no âmbito da procuradoria, Solicitando
informações da Companhia
de Água e Esgoto do Ceará, sobre adotar as medidas necessárias à
resolução do problema e firmar TAC – Termo de Ajustamento de
Conduta.
Na
manhã do dia 04 de setembro na sede da Procuradoria Geral do
Município, os procuradores Dr. Ângelo Manoel, Dr. Mauro Monção,
os representantes da Companhia de Água e Esgoto do Ceará –
CAGECE, a senhora Maria do Socorro, Coordenadora técnica da UNBAC,
senhor Jonas Morais, gestor interino da CAGECE no município, Senhor
Francys Clay, supervisor
de produção, participaram
de uma audiência que teve como objetivo buscar medidas necessárias
para resolver os problemas de fornecimento de água ao município de
Martinópole pela CAGECE.
A
Sra. Maria do Socorro técnica
da UNBAC, disse que o fornecimento de água ao município de
Martinópole é sério, tendo sido encaminhado pela CAGECE para o
Comitê de Convivência com a Estiagem, composta por diversos órgãos
do estado e que, segundo estudos a melhor forma para se resolver
seria a construção de uma adutora de montagem rápida para se
trazer água do açude Gangorra do município de Granja. Informou
ainda, que a equipe presente na audiência não teria legitimidade
para qualquer compromisso para a resolução do problema devendo ser
contactada a Procuradoria jurídica
da CAGECE-PROJUR.
Diante
dos fatos, não sendo possível
a formulação de
TAC naquela data, o procurador geral do município de Martinópole,
Dr. Ângelo solicitou da representante da CAGECE que apresentasse a
PGM no prazo de 20 dias, os documentos necessários como: Contrato
social ou Lei de constituição da referida entidade, laudo técnico
sobre o sistema de abastecimento de água de Martinópole, cópia do
contrato atual de concessão compactuado entre o referido município
e CAGECE, pois segundo o Dr, Ângelo o referido documento não foi
deixado pela gestão anterior, também solicitou todas as informações
circunstanciadas sobre quais
estudos necessários e existentes na CAGECE, para a resolução do
problema do fornecimento de água em Martinópole, salientando que se
a responsabilidade for de terceiro, que decline qual órgão.
