Este ano o
tema da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente é sobre Resíduos Sólidos.
Temática
bastante pertinente e atual, considerando as metas e prazos exíguos que nossos
municípios (governos locais) têm para cumprir dispositivos legais preconizados
nas políticas ambientais concernentes à referida questão.
Vocês sabiam
que, para municípios que possuem destinação final inadequada dos resíduos
sólidos, seus gestores tem o prazo até 2014 para extinguir lixões (vazadouros a
céu aberto)? Até agosto de 2014, todos os municípios brasileiros precisam
destinar adequadamente seus rejeitos.
Posso
imaginar o que vocês estão pensando: Fala sério! Como resolver isso em tão
pouco tempo?
Na verdade,
a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída em dezembro de 2010,
onde está legalmente a exigência desta obrigatoriedade. Mas se considerarmos a
Política Nacional de Meio Ambiente que, em 1981 (32 anos!!!), já trazia como
objetivo a possibilidade de desenvolvimento socioeconômico em consonância com a
qualidade ambiental, podemos afirmar que lixão não atende aos princípios de
sustentabilidade.
No caso do
estado do Ceará, tem-se ainda o respaldo legal da Política Estadual de Resíduos
Sólidos, que data de 2001 (12 anos!!!), em que já era exigido o destino final
adequado para os resíduos sólidos dos municípios cearenses.
Nesta
edição, a 4ª Conferência vai discutir a implementação da Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS), com foco nos seguintes temas:
- produção e
consumo sustentáveis;
- redução
dos impactos ambientais; e
- geração de
emprego e renda.
Todos são
convidados. A participação pode ser nas conferências municipais, regionais,
estaduais e na nacional. A Conferência Nacional é fruto do debate que se inicia
nos municípios para construção de políticas públicas para todo o país.
Convite
feito! O desafio é de todos nós!
